Pronunciamento nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pronunciamento
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
10/07/2024
Número do Protocolo
471
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Pronunciamento em apoio à Resolução nº 2.378 de março de 2024, que, oportunamente equipara com clareza a realização do procedimento de assistolia fetal a um ato médico que ocasiona o feticídio.
Indexação
Observação