Tramitações (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 62 de 2024)
Total de Tramitações: 14
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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27/12/2024 | Assessoria Técnica - ASSTEC | Assessoria Técnica - ASSTEC | Proposição arquivada |
26/12/2024 | Assessoria Técnica - ASSTEC | Assessoria Técnica - ASSTEC | Norma publicada |
20/12/2024 | Assessoria Técnica - ASSTEC | Assessoria Técnica - ASSTEC | Norma promulgada |
16/12/2024 | Assessoria Técnica - ASSTEC | Assessoria Técnica - ASSTEC | Aguardando sanção governamental |
12/12/2024 | Presidência - PRESID | Assessoria Técnica - ASSTEC | Redação Final / Autógrafo |
11/12/2024 | Plenário - PLEN | Presidência - PRESID | Proposição aprovada pelo Plenário em 2º turno |
11/12/2024 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada pelo Plenário em 1º turno |
09/12/2024 | Presidência - PRESID | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
09/12/2024 | CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | Presidência - PRESID | Parecer favorável da comissão |
12/08/2024 | CSAEL - Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer | CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | Parecer favorável da comissão |