Requerimento nº 172 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
172
Data de Apresentação
11/09/2024
Número do Protocolo
583
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer informações sobre a Lei 4.246/2005.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 14 de Outubro de 2024
Documento: REREQ Nº 177/2024 - Resposta de Requerimento
Resposta ao Requerimento 172/2024 - Requer informações sobre a Lei 4.246/2005.