Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 25/11/2024 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | parecer_cjus_pl_28-2024.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 25/11/2024 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_cfin_pl_28-2024.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 25/11/2024 | Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria | parecer_cvopaci_pl_28-2024.pdf |
| Parecer de Justiça | Parecer | 04/12/2024 | projetodelei28-2024.pdf | |
| Finanças e Orçamentos | Parecer | 04/12/2024 | projetodelei28-2024-comissaofinancas.pdf |