Indicação nº 188 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
188
Data de Apresentação
28/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita realização de estudos técnicos para elaboração de projeto de lei que vise conceder benefício tributário na forma de desconto aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU que adotem sistemas ambientais sustentáveis nos seus imóveis.
Indexação
Observação