Tramitações (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 30 de 2024)
Total de Tramitações: 13
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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27/12/2024 | Assessoria Técnica - ASSTEC | Arquivo - ARQ | Proposição arquivada |
26/12/2024 | Assessoria Técnica - ASSTEC | Assessoria Técnica - ASSTEC | Norma publicada |
20/12/2024 | Assessoria Técnica - ASSTEC | Assessoria Técnica - ASSTEC | Norma promulgada |
18/12/2024 | Assessoria Técnica - ASSTEC | Assessoria Técnica - ASSTEC | Aguardando sanção governamental |
17/12/2024 | Presidência - PRESID | Assessoria Técnica - ASSTEC | Redação Final / Autógrafo |
16/12/2024 | Plenário - PLEN | Presidência - PRESID | Proposição aprovada pelo Plenário em 2º turno |
16/12/2024 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada pelo Plenário em 1º turno |
11/12/2024 | Presidência - PRESID | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
11/12/2024 | CFIN - Comissão de Finanças e Orçamento | Presidência - PRESID | Parecer favorável da comissão |
11/12/2024 | CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | CFIN - Comissão de Finanças e Orçamento | Parecer favorável da comissão |