Requerimento nº 218 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2024

Número

218

Data de Apresentação

11/12/2024

Número do Protocolo

724

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer novas informações sobre a efetividade da Lei Ordinária nº 7.163, de 25 de outubro de 2023, que obriga a fixação de placas informativas em imóveis locados pela administração pública municipal

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 724/2024, Data Protocolo: 11/12/2024 - Horário: 9:31:57
    Data Votação: 11 de Dezembro de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria


    Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2025
    Documento: REREQ Nº 231/2024 - Resposta de Requerimento
    Requer novas informações sobre a efetividade da Lei Ordinária nº 7.163, de 25 de outubro de 2023, que obriga a fixação de placas informativas em imóveis locados pela administração pública municipal.