Indicação nº 40 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
40
Data de Apresentação
12/02/2025
Número do Protocolo
58
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita a criação de um fundo municipal que utilize a cota parte do IPVA e do ISSQN, destinado à mobilidade e logística, para isenção tarifária de pagamento de pedágio, na praça P6 no trecho Varginha/Três Corações da concessão EPR Vias do Café.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria