Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 24/04/2025 | Assessoria Técnica - ASSTEC | Arquivo - ARQ | Proposição arquivada |
| 27/03/2025 | Assessoria Técnica - ASSTEC | Assessoria Técnica - ASSTEC | Norma publicada |
| 27/03/2025 | Assessoria Técnica - ASSTEC | Assessoria Técnica - ASSTEC | Norma promulgada |
| 27/03/2025 | Presidência - PRESID | Assessoria Técnica - ASSTEC | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 26/03/2025 | Plenário - PLEN | Presidência - PRESID | Proposição aprovada pelo Plenário em único turno |
| 25/03/2025 | Presidência - PRESID | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 24/03/2025 | CFIN - Comissão de Finanças e Orçamento | Presidência - PRESID | Parecer favorável da comissão |
| 24/03/2025 | CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | CFIN - Comissão de Finanças e Orçamento | Parecer favorável da comissão |
| 24/03/2025 | CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | Parecer jurídico exarado |
| 17/03/2025 | Presidência - PRESID | CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | Proposição distribuída às Comissões |