Indicação nº 111 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
111
Data de Apresentação
19/03/2025
Número do Protocolo
183
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita convênio, por meio de ofício, para utilização de mão-de-obra dos presidiários na execução de obras e de serviços realizados pela administração pública.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria