Tramitações (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2022)
Total de Tramitações: 16
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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19/05/2023 | Assessoria Técnica - ASSTEC | Assessoria Técnica - ASSTEC | Proposição arquivada |
19/05/2023 | Assessoria Técnica - ASSTEC | Assessoria Técnica - ASSTEC | Proposição transformada em lei |
10/05/2023 | Assessoria Técnica - ASSTEC | Assessoria Técnica - ASSTEC | Aguardando sanção governamental |
10/05/2023 | Presidência - PRESID | Assessoria Técnica - ASSTEC | Redação Final / Autógrafo |
10/04/2023 | Plenário - PLEN | Presidência - PRESID | Proposição aprovada pelo Plenário em 2º turno |
05/04/2023 | Presidência - PRESID | Plenário - PLEN | Parecer incluso na Ordem do Dia |
05/04/2023 | Plenário - PLEN | Presidência - PRESID | Proposição aprovada pelo Plenário em 1º turno |
03/04/2023 | Presidência - PRESID | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
03/04/2023 | CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | Presidência - PRESID | Parecer favorável da comissão |
14/03/2023 | Outros - OUT | CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | Informações recebidas do Poder Executivo |