Indicação nº 123 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
123
Data de Apresentação
26/03/2025
Número do Protocolo
203
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita a criação de lei complementar que insere o inciso VI no art. 126 da Lei n° 2.673/1995 dando direito ao luto por 3 (três) dias consecutivos em razão do falecimento de neto.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria