Indicação nº 135 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
135
Data de Apresentação
26/03/2025
Número do Protocolo
220
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita estudo de possibilidade de instituir a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para idosos acima de 60 anos, proprietários de imóveis de até 120m² e com renda de até dois salários mínimos.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria