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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2021

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo

Ano

2021

Número

4

Data de Apresentação

10/02/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA LEI MUNICIPAL N°6.773/2020, QUE "DISPÕE SOBRE O USO DO SISTEMA VIÁRIO URBANO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS, POR MEIO DE PLATAFORMAS DE TECNOLOGIAS POR APLICATIVOS E DÁ OUTRAS
    PROVIDÊNCIAS".

    Indexação

    Observação

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    OpenAPI