Tramitações (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2025)
Total de Tramitações: 16
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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12/06/2025 | Assessoria Técnica - ASSTEC | Arquivo - ARQ | Proposição arquivada |
05/06/2025 | Assessoria Técnica - ASSTEC | Assessoria Técnica - ASSTEC | Norma publicada |
02/06/2025 | Assessoria Técnica - ASSTEC | Assessoria Técnica - ASSTEC | Norma promulgada |
29/05/2025 | Assessoria Técnica - ASSTEC | Assessoria Técnica - ASSTEC | Aguardando sanção governamental |
29/05/2025 | Presidência - PRESID | Assessoria Técnica - ASSTEC | Redação Final / Autógrafo |
28/05/2025 | Plenário - PLEN | Presidência - PRESID | Proposição aprovada pelo Plenário em 2º turno |
27/05/2025 | Presidência - PRESID | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
26/05/2025 | Plenário - PLEN | Presidência - PRESID | Proposição aprovada pelo Plenário em 1º turno |
21/05/2025 | Presidência - PRESID | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
21/05/2025 | CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | Presidência - PRESID | Parecer favorável da comissão |