Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 26 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2025
Número
26
Data de Apresentação
02/04/2025
Número do Protocolo
258
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS, PROPRIEDADES PARTICULARES, RESIDÊNCIAS, PRÉDIOS E CONSTRUÇÕES ABANDONADAS LOCALIZADOS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação