Indicação nº 292 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
292
Data de Apresentação
04/06/2025
Número do Protocolo
490
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita que sejam realizados estudos de viabilidade jurídica, financeira e administrativa para instituir um programa de desconto ou isenção do IPTU para contribuintes diagnosticados com neoplasia maligna (câncer), conforme minuta de projeto de lei anexa.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria