Indicação nº 325 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
325
Data de Apresentação
11/06/2025
Número do Protocolo
541
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita que sejam realizados estudos técnicos com o objetivo de elaborar um projeto de lei que regulamente a prorrogação do prazo de validade do alvará sanitário para os profissionais que atuam em estabelecimentos de saúde no âmbito deste município, contemplando tanto os estabelecimentos considerados de baixo risco quanto os de alto risco.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria