Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 34 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 25/06/2025 | Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer | parecer-csael-ple34-2025.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 25/06/2025 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | parecer-cjus-ple34-2025_2.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 25/06/2025 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | parecer-cjus-ple34-2025.pdf |
| Redação Final | Redação Final / Autógrafo | 27/08/2025 | projetodelei34-2025_-_redacao_final-executivo.pdf |