Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Unidade Regional de Gestão das Águas do Sul de Min | Solicitação de diligência | 04/11/2025 | unidade_regional_de_gestao_das_aguas_do_sul_de_minas__urga_sm.pdf | |
| Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade — U | Solicitação de diligência | 01/10/2025 | unidade_regional_de_florestas_e_biodiversidade__urfbio_sul.pdf | |
| Redação Final | Redação Final / Autógrafo | 27/11/2025 | projetodeleicomplementar02-2025_-_redacao_final-executivo.pdf | |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico Legislativo | 25/11/2025 | projetodeleicomplementar02-2025_-_parecer_juridico-executivo.pdf | |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 26/11/2025 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | parecer-cjus-plc2-2025.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 26/11/2025 | Comissão de Meio Ambiente, do Bem-Estar Animal, e Desenvolvimento Sustentável | parecer-comma-plc2-2025.pdf |
| Fundação Estadual de Meio Ambiente — FEAM | Solicitação de diligência | 01/10/2025 | fundacao_estadual_de_meio_ambiente__feam.pdf |