|
Resposta de Diligência Sepla
|
Resposta de Diligência
|
24/09/2025
|
|
resposta_de_diligencia_-_sepla.pdf
|
|
Resposta de Diligência Semea
|
Resposta de Diligência
|
22/09/2025
|
|
resposta_de_diligencia_-_semea.pdf
|
|
Resposta de Diligência Semad
|
Processo Administrativo
|
26/09/2025
|
|
resposta_de_diligencia_-_semad.pdf
|
|
Redação Final
|
Redação Final / Autógrafo
|
16/10/2025
|
|
projetodelei44-2025-_redacao_final_-_executivo.pdf
|
|
Parecer Jurídico
|
Parecer Jurídico Legislativo
|
01/10/2025
|
|
projetodelei44-2025_-_parecer_juridico-_executivo.pdf
|
|
Parecer de Comissão
|
Parecer de Comissão
|
15/10/2025
|
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final
|
parecer-cjus-ple44-2025.pdf
|
|
Parecer de Comissão
|
Parecer de Comissão
|
15/10/2025
|
Comissão de Finanças e Orçamento
|
parecer-cfin-ple44-2025.pdf
|
|
Laudo de Avaliação
|
Processo Administrativo
|
01/10/2025
|
|
documento_embrader.pdf
|
|
Inscrição CNPJ
|
Processo Administrativo
|
19/08/2025
|
|
inscricao_no_cnpj.pdf
|
|
Diligência_Sepla
|
Processo Administrativo
|
28/08/2025
|
|
diligencia_sepla.pdf
|
