Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 44 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 18
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Diligência_Semea | Processo Administrativo | 28/08/2025 | diligencia_semea.pdf | |
| Diligência_Semad | Processo Administrativo | 28/08/2025 | diligencia_semad.pdf | |
| Diligência_Sepla | Processo Administrativo | 28/08/2025 | diligencia_sepla.pdf | |
| Resposta de Diligência Semad | Processo Administrativo | 26/09/2025 | resposta_de_diligencia_-_semad.pdf | |
| Laudo de Avaliação | Processo Administrativo | 01/10/2025 | documento_embrader.pdf | |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico Legislativo | 01/10/2025 | projetodelei44-2025_-_parecer_juridico-_executivo.pdf | |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 15/10/2025 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | parecer-cjus-ple44-2025.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 15/10/2025 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer-cfin-ple44-2025.pdf |