Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 55 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 26
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| WSMG-Certidão Negativa de Débitos | Parecer Jurídico Legislativo | 24/09/2025 | wsmg-certidao_negativa_de_debitos.pdf | |
| WSMG-Consulta Regularidade do Empregador | Parecer Jurídico Legislativo | 24/09/2025 | wsmg-consulta_regularidade_do_empregador.pdf | |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 24/09/2025 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | parecer-cjus-ple55-2025.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 24/09/2025 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer-cfin-ple55-2025.pdf |
| Termo de Abertura de Volume parte 01 | Outro | 22/09/2025 | termo_de_abertura_de_volume_parte_01.pdf | |
| Termo de Abertura de Volume parte 02 | Outro | 22/09/2025 | termo_de_abertura_de_volume_parte_02.pdf |