Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 57 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 17/11/2025 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | parecer-cjus-ple57-2025.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 17/11/2025 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer-cfin-ple57-2025.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 10/12/2025 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | parecer-cjus-emendas001a355-2025.pdf |
| ProjetodeLei57-2025 - Emendas | Processo Administrativo | 10/12/2025 | projetodelei57-2025_-_emendas.pdf | |
| ProjetodeLei57-2025 EXEC - RedaçãoFinal | Processo Administrativo | 10/12/2025 | projetodelei57-2025_exec_-_redacaofinal.pdf |