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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 102 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 11
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
ATA_DE_ASSEMBLEIA_INSTITUTO_DAVI_DOWN Processo Administrativo 14/10/2025   ata_de_assembleia_instituto_davi_down1.pdf
Certidão Judicial Processo Administrativo 14/10/2025   certidao_judicial.pdf
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTO Parecer Jurídico Legislativo 14/10/2025   certidao_negativa_de_debitos_relativos_aos_tributos_federais_e_a_divida.pdf
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS Processo Administrativo 14/10/2025   certidao_negativa_de_debitos.pdf
Certidão_Negativa_de_Débitos_Trabalhistas Processo Administrativo 14/10/2025   certidao_negativa_de_debitos_trabalhistas5.pdf
CNPJ Processo Administrativo 14/10/2025   cnpj.pdf
Consulta Regularidade do Empregador Processo Administrativo 14/10/2025   consulta_regularidade_do_empregador.pdf
Estatuto Social Processo Administrativo 14/10/2025   estatuto_social_instituto_davi_down1.pdf
SIARE - Secretaria de Estado de Fazenda MG Processo Administrativo 14/10/2025   siare_-_secretaria_de_estado_de_fazenda_mg.pdf
Documentos Redação Final / Autógrafo 23/10/2025   projetodelei102-2025_-_redacao_final.pdf
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