Tramitações (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 59 de 2025)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 23/10/2025 | Assessoria Técnica - ASSTEC | Assessoria Técnica - ASSTEC | Aguardando promulgação da lei |
| 23/10/2025 | Presidência - PRESID | Assessoria Técnica - ASSTEC | Redação Final / Autógrafo |
| 22/10/2025 | Plenário - PLEN | Presidência - PRESID | Proposição aprovada pelo Plenário em 2º turno |
| 22/10/2025 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada pelo Plenário em 1º turno |
| 22/10/2025 | Presidência - PRESID | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 22/10/2025 | CFIN - Comissão de Finanças e Orçamento | Presidência - PRESID | Parecer favorável da comissão |
| 22/10/2025 | CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | CFIN - Comissão de Finanças e Orçamento | Parecer favorável da comissão |
| 20/10/2025 | CSAEL - Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer | CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | Parecer favorável da comissão |
| 20/10/2025 | CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | CSAEL - Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer | Proposição distribuída às Comissões |
| 13/10/2025 | Presidência - PRESID | CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | Proposição distribuída às Comissões |