Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 114 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2025
Número
114
Data de Apresentação
26/11/2025
Número do Protocolo
1045
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui critérios de idoneidade para nomeação em cargos em comissão no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Varginha e dá outras providências.
Indexação
Observação