Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 70 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| LEI N°14.133, DE 1 DE ABRIL DE 2021 | Processo Administrativo | 28/11/2025 | lei_n14.133_de_1_de_abrjl_de_2021.pdf | |
| Sepla - Comprovante de Protocolo | Processo Administrativo | 28/11/2025 | sepla_-_comprovante_de_protocolo.pdf | |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico Legislativo | 02/12/2025 | parecer_juridico_131_2025_-_pl__executivo_70-2025_-_doacao_area_-__nucap_-_legalidade_-_assinado.pdf | |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 03/12/2025 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | parecer-cjus-ple70-2025.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 03/12/2025 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer-cfin-ple70-2025.pdf |
| Redação Final | Redação Final / Autógrafo | 04/12/2025 | projetodelei70-2025-_redacao_final_-_executivo.pdf |