Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 118 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2025
Número
118
Data de Apresentação
03/12/2025
Número do Protocolo
1075
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, PARA A UTILIZAÇÃO E AQUISIÇÃO DE SPRAY À BASE DE EXTRATOS VEGETAIS, DESTINADO À DEFESA PESSOAL DE MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação