Emenda Impositiva ao Orçamento nº 4 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda Impositiva ao Orçamento

Ano

2025

Número

4

Data de Apresentação

10/12/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Entidade beneficiária: POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
    CNPJ do recebedor: 18.15.532/0001-70
    Município: Varginha, MG
    Objeto: Pad's de assinatura para virtualização dos inquéritos policiais para tramitação no Sistema PPJE.
    Valor: R$ 30.000,00

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 10 de Dezembro de 2025