Tramitações (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2023)
Total de Tramitações: 13
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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07/12/2023 | Assessoria Técnica - ASSTEC | Arquivo - ARQ | Proposição arquivada |
07/12/2023 | Assessoria Técnica - ASSTEC | Assessoria Técnica - ASSTEC | Proposição transformada em lei |
07/12/2023 | Assessoria Técnica - ASSTEC | Assessoria Técnica - ASSTEC | Aguardando sanção governamental |
16/10/2023 | Presidência - PRESID | Assessoria Técnica - ASSTEC | Redação Final / Autógrafo |
11/10/2023 | Plenário - PLEN | Presidência - PRESID | Proposição aprovada pelo Plenário em 2º turno |
11/10/2023 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada pelo Plenário em 1º turno |
11/10/2023 | Presidência - PRESID | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
11/10/2023 | CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | Presidência - PRESID | Parecer favorável da comissão |
21/06/2023 | CFIN - Comissão de Finanças e Orçamento | CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | Parecer favorável da comissão |
20/06/2023 | CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | CFIN - Comissão de Finanças e Orçamento | Proposição distribuída às Comissões |