Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 57 de 2025)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 18/12/2025 | Presidência - PRESID | Assessoria Técnica - ASSTEC | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 17/12/2025 | Plenário - PLEN | Presidência - PRESID | Proposição aprovada pelo Plenário em único turno |
| 17/12/2025 | Presidência - PRESID | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 17/12/2025 | CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | Presidência - PRESID | Parecer favorável da comissão |
| 17/12/2025 | Presidência - PRESID | CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | Proposição distribuída às Comissões |
| 17/12/2025 | Assessoria Técnica - ASSTEC | Presidência - PRESID | Proposição apresentada em Plenário |
| 17/12/2025 | Mesa Diretora - MDIR | Assessoria Técnica - ASSTEC | Proposição protocolada |