Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 02/02/2026 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | parecer-cjus-ple5-2026.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 02/02/2026 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer-cfin-ple5-2026.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 02/02/2026 | Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer | parecer-csael-ple5-2026.pdf |
| LEI COMPLEMENTAR N°101, DE 4 DE MAIO DE 2000 | Processo Administrativo | 29/01/2026 | lei_complementar_n101__de_4_de_maio_de_2000.pdf | |
| LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 | Processo Administrativo | 29/01/2026 | lei_no_4.320_de_17_de_marco_de_1964.pdf | |
| SPR - SECAO DE PROTOCOLO | Processo Administrativo | 29/01/2026 | spr_-_secao_de_protocolo.pdf |