Tramitações (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2026)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 03/02/2026 | Presidência - PRESID | Assessoria Técnica - ASSTEC | Redação Final / Autógrafo |
| 02/02/2026 | Plenário - PLEN | Presidência - PRESID | Proposição aprovada pelo Plenário em 2º turno |
| 02/02/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada pelo Plenário em 1º turno |
| 02/02/2026 | Presidência - PRESID | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 02/02/2026 | CSAEL - Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer | Presidência - PRESID | Parecer favorável da comissão |
| 02/02/2026 | CFIN - Comissão de Finanças e Orçamento | CSAEL - Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer | Parecer favorável da comissão |
| 02/02/2026 | CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | CFIN - Comissão de Finanças e Orçamento | Parecer favorável da comissão |
| 02/02/2026 | Presidência - PRESID | CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | Proposição distribuída às Comissões |
| 02/02/2026 | Assessoria Técnica - ASSTEC | Presidência - PRESID | Proposição apresentada em Plenário |
| 29/01/2026 | Poder Executivo - PREF | Assessoria Técnica - ASSTEC | Proposição protocolada |