Indicação nº 14 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
14
Data de Apresentação
04/02/2026
Número do Protocolo
25
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita o cumprimento da Lei Ordinária nº 3.578, de 7 de dezembro de 2001, que estabelece, como benefício natalino, a concessão em dobro do tíquete alimentação aos servidores públicos municipais, bem como que seja analisada a viabilidade legal e orçamentária de estender referido benefício aos servidores públicos municipais aposentados.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria