Indicação nº 23 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
23
Data de Apresentação
11/02/2026
Número do Protocolo
38
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita a regulamentação e o reconhecimento, no âmbito do Município, da Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, que inclui oficialmente os profissionais da Educação Infantil (creches e pré-escolas) na carreira do magistério.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria