Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 18 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 09/03/2026 | Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer | parecer-csael-pll18-2026.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico Legislativo | 16/03/2026 | projetoderesolucao18-2026_-_parecer_juridico.pdf | |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 06/05/2026 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | parecer-cjus-pll18-2026.pdf |
| Redação Final | Redação Final / Autógrafo | 11/06/2026 | projetodelei18-2026_-_redacao_final.pdf |