Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| TERMO DE DOAÇÃO | Processo Administrativo | 11/03/2026 | termo_de_doacao.pdf | |
| DESPACHO-doc 1 | Processo Administrativo | 18/03/2026 | despacho-doc_1.pdf | |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 30/03/2026 | Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria | parecer-cvopaci-ple15-2026.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 30/03/2026 | Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria | parecer-cvopaci-ple15-2026-contrario.pdf |
| DESPACHO-doc 2 | Processo Administrativo | 10/04/2026 | despacho-doc_2.pdf | |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 15/04/2026 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | parecer-cjus-ple15-2026.pdf |
| Redação Final | Redação Final / Autógrafo | 22/04/2026 | redacao_final_do_projeto_de_lei_n._15-2026.pdf | |
| DESPACHO - 1 | Processo Administrativo | 30/04/2026 | despacho_-_1.pdf | |
| Documento despacho | Processo Administrativo | 30/04/2026 | despacho.pdf |