Requerimento nº 59 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
59
Data de Apresentação
18/03/2026
Número do Protocolo
184
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer informações referentes à fiscalização e ao cumprimento da Lei Municipal nº 6.870/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade do recapeamento das vias públicas pelas prestadoras, permissionárias e concessionárias de serviços públicos.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria