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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 60 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

60

Data de Apresentação

18/03/2026

Número do Protocolo

185

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer informações acerca da possibilidade de destinação de terrenos públicos, especialmente aqueles localizados no Residencial São Judas Tadeu, anteriormente previstos para projetos habitacionais que não tiveram continuidade, para programas de construção de moradias por meio de mutirão.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 185/2026, Data Protocolo: 18/03/2026 - Horário: 8:31:04
    Data Votação: 18 de Março de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 24 de Abril de 2026
    Documento: REREQ Nº 084/2026 - Resposta de Requerimento
    Requer informações acerca da possibilidade de destinação de terrenos públicos, especialmente aqueles localizados no Residencial São Judas Tadeu, anteriormente previstos para projetos habitacionais que não tiveram continuidade, para programas de construção de moradias por meio de mutirão.
    OpenAPI