Indicação nº 145 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
145
Data de Apresentação
15/04/2026
Número do Protocolo
283
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita convênio com o presídio para usar a mão de obra de pessoas que se encontram em cárcere, respeitando critérios para garantir segurança dos munícipes e evitar risco de fugas.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria