Indicação nº 153 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
153
Data de Apresentação
15/04/2026
Número do Protocolo
301
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita que estude a possibilidade de encaminhar a esta Casa Legislativa Projeto de Lei promovendo alterações na Lei Municipal nº 5.916/2014, alterada pela Lei nº 7.056/2022, que dispõe sobre o pagamento de abono com recursos remanescentes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria