Indicação nº 163 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
163
Data de Apresentação
22/04/2026
Número do Protocolo
320
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita para que seja cumprida a Lei Lucas (Lei nº 13.722/2018), tornando obrigatório no município o ensino e a aprendizagem de primeiros socorros, bem como o treinamento de todos os profissionais da educação, com o objetivo de prevenir acidentes e evitar fatalidades nas unidades escolares.
Indexação
Observação