Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 35 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2026
Número
35
Data de Apresentação
22/04/2026
Número do Protocolo
323
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS SUBVENCIONADAS PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA DISPONIBILIZAREM PRESTAÇÕES DE CONTAS DETALHADAS DAS SUBVENÇÕES RECEBIDAS E SUAS APLICAÇÕES, NA FORMA QUE MENCIONA.
Indexação
Observação