Tramitações (Projeto de Resolução nº 5 de 2023)
Total de Tramitações: 6
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 26/04/2023 | Plenário - PLEN | Mesa Diretora - MDIR | Proposição transformada em lei por promulgação |
| 24/04/2023 | Presidência - PRESID | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 24/04/2023 | CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | Presidência - PRESID | Parecer favorável da comissão |
| 17/04/2023 | Presidência - PRESID | CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | Proposição distribuída às Comissões |
| 17/04/2023 | Assessoria Técnica - ASSTEC | Presidência - PRESID | Proposição apresentada em Plenário |
| 17/04/2023 | Mesa Diretora - MDIR | Assessoria Técnica - ASSTEC | Proposição protocolada |