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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo

Ano

2023

Número

10

Data de Apresentação

01/03/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

projetodelei10-2023.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A EXECUTAR OBRAS DE MELHORIAS NAS DEPENDÊNCIAS DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES, NOTADAMENTE EM SEU SISTEMA ELÉTRICO E DE ILUMINAÇÃO.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 15 de Março de 2023

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 7.091, de 05 de abril de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 8 de Março de 2023
    Documento: CO.RE Nº 017/2023 - Correspondência Recebida
    Juntada de Documentos ao Projeto de Lei n 10/2023, que dispõe de Autorização para o Município executar obras de melhorias nas dependências do Parque de Exposições, notadamente em seu sistema elétrico de iluminação.
    OpenAPI