Indicação nº 306 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2021

Número

306

Data de Apresentação

09/06/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicita criação de um projeto de isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU para igrejas e instituições não governamentais que contribuam realizando trabalhos sociais e religiosos dentro do município e que aluguem imóveis de terceiros, precisando assumir o custo do IPTU.

    Indexação

    Observação