Requerimento nº 109 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
109
Data de Apresentação
23/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer cópias integrais, incluindo-se eventuais Termos Aditivos, dos Termos de Ajustamento de Conduta — TAC da Câmara Municipal de Varginha celebrados junto ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, nos últimos 10 (dez) anos.
Indexação
Observação