Indicação nº 362 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2021

Número

362

Data de Apresentação

30/06/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicita realização de estudos para enviar a esta Casa Legislativa projeto de lei que disponha sobre a realização de convênio com profissionais da área de saúde, instituições hospitalares e laboratórios, para destinar ao município 10% do valor devido do imposto sobre serviços — ISS, em prestação de serviços à população, conforme minuta anexa.

    Indexação

    Observação