Parecer Jurídico Legislativo - Parecer Jurídico de 14/02/2025 por (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico Legislativo
Nome
Parecer Jurídico
Data
14/02/2025
Autor
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UM DESFIBRILADOR CARDÍACO EXTERNO AUTOMÁTICO EM LOCAIS PÚBLICOS COM GRANDE CONCENTRAÇÃO E CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral